O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei que concede isenção de IPTU pelos próximos dois anos (2024 e 2025) a quase 5 mil imóveis localizados na região da cracolândia.
De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior.
O PL determina que os imóveis localizados onde estão os usuários de entorpecentes terão 100% de isenção do Imposto, limitados em até R$ 20 mil. Os imóveis que ficam onde os dependentes químicos estão de passagem receberão 50% de isenção, limitados a R$ 10 mil.
A proposta, segundo comunicado oficial da prefeitura, é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados na região, sem prejuízo da continuidade das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.
Onde estão os imóveis isentos de IPTU
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Rua General Osório;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Timbiras com a Rua Guaianazes e se encerra na esquina com a Rua dos Gusmões;
- Trecho que se inicia na esquina da Praça Júlio de Mesquita com a Rua Vitória e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco;
- Trecho que se inicia na esquina da Al. Barão de Limeira com a Rua dos Gusmões e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Vitória;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Gal. Couto de Magalhães;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Rua Santa Efigênia e se encerra na esquina com a Rua Vitória;
- Trecho que se inicia na esquina da Aurora com a Rua dos Andradas e se encerra na esquina com a Avenida Cásper Líbero;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a Rua Timbiras;
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua dos Protestantes e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Rua Triunfo e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.