A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB
), seccional Paraná, disse que vai entrar com ação no Ministério Público Estadual para analisar a prática de racismo na decisão da juíza Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que usou a cor de um homem negro, de 42 anos, como critério para calcular a sua pena e agravá-la.
A juíza escreveu na sentneça que o homem é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça […]". “A afirmação é inaceitável e está na contramão do princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. Cor e raça não definem caráter e jamais podem ser utilizadas para fundamentação da sentença, notadamente na dosimetria da pena”, respondeu a OAB em nota.
A OAB também vai instaurar procedimento administrativo sobre a conduta da juíza no Tribunal de Justiça do Paraná. O Tribunal se manifestou em seguida e disse que a Corregedoria Geral de Justiça havia aberto procedimento para investigar Inês Marchelek . Será investigado se a juíza violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da categoria.
Integrantes da OAB contaram ao blog do Fausto Macedo no Estadão que se trata de " prática de racismo institucional e estrutural e supõe que a conduta social e os antecedentes do réu importam menos que sua origem. Após o caso ter vindo a público em uma publicação da advoga Thayse Pozzobon, defensora do réu, a juíza diz estar profundamente entristecida se passou uma mensagem erra à sociedade, em uma nota divulgada por meio da Associação de Magistrados do Paraná.