Tamanho do texto

Proposta do senador Benedito de Lira em análise na CCJ cria 63 novos postos, na contramão de relatório aprovado por subcomissão

Relator da reforma administrativa do Senado, Benedito de Lira (PP-AL) incluiu no substitutivo apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a criação de 63 novos postos na Casa. Levantamento do iG aponta que a proposta do pepista deve custar R$ 3,56 milhões por ano ao Senado - que desde 2009 discute cortes em sua folha de pagamento.

O relatório de Lira institui 46 novas funções comissionadas (as chamadas FCs, que se acumulam ao salário de servidores efetivos) e 17 cargos em comissão (quando o funcionário é contratado sem a necessidade de prestar concurso). As remunerações para as novas vagas variam entre R$ 1.795,10 e R$ 16.337,20.

O acréscimo de postos se dá em relação ao relatório aprovado por unanimidade, em julho passado, por subcomissão da CCJ, da qual Lira era um dos cinco integrantes. Na época, o texto relatado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que previa economia de R$ 150 milhões ao ano para os cofres públicos, também recebeu uma “turbinada” no valor das gratificações pagas a servidores concursados.

As principais áreas beneficiadas pelo substitutivo de Lira são as secretarias Geral da Mesa, de Comunicação Social e de Gestão do Conhecimento. O texto institui 28 novos postos para a Secretaria Geral, sendo 19 funções comissionadas e nove cargos em comissão. Já as secretarias de Comunicação Social e de Gestão do Conhecimento recebem 15 FCs cada.

Pelo relatório, as comissões permanentes do Senado têm direito a mais um funcionário não concursado, que no total somariam 22 novos cargos. Por outro lado, setores da Casa ligados à fiscalização da atuação dos senadores - como a Corregedoria, a Comissão de Ética, a Ouvidoria e a Procuradoria Parlamentar - perdem, cada, um de seus dois funcionários comissionados.

O relatório atual da reforma, porém, se encontra estacionado na CCJ. Na semana passada, Lira pediu a retirada de pauta do substitutivo alegando que não teve “tempo suficiente” para analisar as 55 emendas apresentadas pelos demais senadores. Na ocasião, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a proposta deve ser apreciada até o fim do mês.

Atos secretos

O projeto da reforma, que altera o regulamento administrativo do Senado, foi encomendado originalmente pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDP-AP), em 2009. Na época, tratava-se de uma resposta à crise administrativa que atingiu a Casa, que relacionava o uso de atos secretos à nomeação de parentes.

Uma proposta foi apresentada no fim daquele ano, mas seu texto foi desfigurado pelo Conselho de Administração da Casa e acabou descartado. Em 2010, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um substitutivo, mas não houve tempo de o relatório ser votado. O Senado já desembolsou R$ 500 mil com estudos encomendados à Fundação Getulio Vargas para embasar a reforma.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.