Corregedor vê indícios contra deputada Jaqueline Roriz

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O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou hoje seu relatório apontando indícios de quebra de decoro parlamentar pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e pedindo o encaminhamento de processo ao Conselho de Ética. A Mesa aprovou o parecer e uma representação contra a deputada será encaminhada.

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A tendência é que este novo processo seja anexado ao que já está em curso no colegiado. Jaqueline foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM", Durval Barbosa.

No seu relatório, Fonte destaca que a defesa de Jaqueline não se manifestou sobre o mérito da denúncia. O corregedor afirma que as imagens, reveladas em primeira mão pelo portal Estadão.com.br , "despertaram a indignação dos cidadãos brasileiros, sabido o contexto de tais gravações, associadas ao esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora ( da Polícia Federal )".

O corregedor avança ainda sobre o principal argumento da defesa da deputada, de que o fato é anterior ao mandato é já há precedente na Casa de não se apurar casos pretéritos. Fonte argumenta que o fato de haver arquivamentos anteriores com esta justificativa não torna automática uma absolvição. "Deve-se observar que nem a Mesa, nem o próprio Conselho, nem o plenário estão impedidos de se debruçar sobre a matéria, pois decorre do corolário de independência e soberania do Poder Legislativo em que uma legislatura não pode vincular as seguintes".

Fonte argumenta ainda que "a falta de apuração acerca dessas condutas impinge à Câmara dos Deputados excessivo ônus para sua imagem e dignidade, sacrificando-lhe seu respeito e prestígio perante os eleitores". Ele afirma também que a Casa precisa agir em defesa da "moralidade e da probidade".

A decisão da Mesa de encaminhar o caso ao Conselho de Ética dá mais força ao processo já em andamento. A tendência é que a nova representação seja anexada a que já está em andamento, de autoria do PSOL. O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), pretende apresentar seu relatório ainda neste mês.

No Conselho, surgiram esta semana as primeiras manifestações em defesa de Jaqueline. Mauro Lopes (PMDB-MG) e Wladimir Costa (PMDB-PA) argumentaram que ela não pode ser julgada pelo fato de o caso ser anterior ao mandato. Na sua única manifestação sobre o tema até o momento, a deputada admitiu que o dinheiro recebido de Durval foi para caixa dois de campanha eleitoral.