As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na trama golpista no chamado "núcleo crucial" têm até o final desta segunda-feira (24) para apresentarem novos recursos.
Chamados de embargos de declaração, os advogados podem pedir explicações sobre pontos da decisão e esclarecimentos de "ruídos" nos posicionamentos dos ministros. Caso sejam protocolados, os recursos serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se serão aceitos ou rejeitados.
No cenário de nova rejeição, assim como ocorreu nos primeiros recursos, as condenações entram no trânsito em julgado, com o fim do processo e esgotamento de recursos. Neste caso, os seis condenados passam a cumprir a pena, assim como o delator Mauro Cid, que não recorreu e teve seu processo finalizado.
Semana decisiva
Os advogados de Bolsonaro devem apresentar novos recursos sobre a condenação ao mesmo tempo que buscam pedidos de revogação da prisão preventiva do ex-presidente, decretada no último sábado (22) após um pedido da Polícia Federal sobre risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro está detido em uma cela especial na Superintendência da PF em Brasília. A defesa do ex-presidente fez um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, alegando que a suposta violação da tornozeleira teria relação com um quadro de confusão mental, provocado por medicamentos ingeridos por ele.
A Primeira Turma do STF julga nesta segunda se mantém ou não a prisão preventiva, e vai analisar os possíveis novos recursos sobre as condenações do "núcleo crucial" no decorrer da semana.
Embargos de declaração
Os recursos que os advogados podem solicitar se chamam embargos de declaração, que têm objetivo de alterar pontos específicos da sentença. Apesar de focar na redução do tempo de condenação, eles raramente surtem o efeito desejado.
A apreciação de novos recursos deve seguir o primeiro julgamento e ser feita em pouco tempo pelos ministros, em plenário virtual. Além de Bolsonaro, devem apresentar recursos as defesas do ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).