O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou nesta quarta-feira (22) um recurso na Mesa Diretora contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo que poderia levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era acusado de quebra de decoro parlamentar por declaradamente atuar, nos Estados Unidos, a favor de um "tarifaço" contra o Brasil e pela aplicação de sanções a membros do governo e do Judiciário.
O colegiado votou pelo encerramento do caso ainda na quarta, com placar de 11 votos a favor e 7 contrários. Os parlamentares acompanharam o parecer do relator, o deputado Marcelo Freitas (União-MG), que disse estar defendendo o "sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar".
"Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar", afirmou Freitas.
Nos Estados Unidos há sete meses, Eduardo recebeu o link para participar da reunião, mas não compareceu. Segundo o presidente do conselho, Fábio Schiochet (União-AP), o parlamentar não quis se manifestar.
Após o resultado, Lindbergh publicou no X que a decisão era "uma vergonha". Ele adicionou que Eduardo "continua conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição internacional".
Ele também afirmou que começaria a recolher assinaturas de outros parlamentares para reforçar o recurso. Ao todo, 86 deputados apoiaram e medida - número superior às 52 assinaturas exigidas pelo regimento interno da Câmara.
No documento, Lindbergh defende que "o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito".
Eduardo ainda pode perder mandato
Além do processo arquivado, Eduardo é alvo de outras três denúncias que ainda não foram analisadas pelo Conselho de Ética. Os pedidos foram encaminhados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve decidir até sexta (24) se os casos vão tramitar juntos.
O deputado também pode perder o mandato por faltas não justificadas. Ele vive no exterior desde fevereiro e, após o fim de uma licença em julho, passou a acumular faltas nas sessões de votação. O regimento da Câmara prevê a perda do mandato para aqueles que deixarem de comparecer a um terço das sessões no ano.
Aliados tentaram contornar a situação e indicaram o deputado para o cargo de líder da minoria - posição que poderia abonar as faltas -, mas a manobra foi rejeitada por Motta, então as ausências continuam sendo contabilizadas.