A liberdade provisória concedida a Divanio Natal Gonçalves, réu por associação criminosa e incitação ao crime nos atos de 8 de janeiro, foi determinada nesta terça-feira (14) pelo ministro Alexandre de Moraes após a constatação de erro judicial.
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que a prisão preventiva decretada no ano passado ocorreu devido a uma falha na comunicação entre varas judiciais da comarca de Uberlândia, interior de Minas Gerais, responsável pela fiscalização das medidas cautelares impostas ao acusado.
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Divanio havia sido preso preventivamente em setembro do ano passado, após o juízo da Vara de Execuções Penais de Uberlândia informar ao STF que o réu não estava comparecendo às apresentações semanais nem havia instalado a tornozeleira eletrônica.
A decisão se baseou nessas informações, levando à determinação de sua prisão. O mandado foi cumprido em abril deste ano, quando também ocorreu a audiência de custódia, sem registro de irregularidades naquele momento.
Meses depois, a nova defesa de Divanio apresentou documentação indicando que o réu cumpria as medidas cautelares, mas sob a supervisão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais da mesma comarca, e não na Vara de Execuções Penais, onde o comparecimento deveria ter sido registrado.
Segundo os advogados, o réu assinava presença semanalmente no fórum local, ainda que sem receber comprovante do servidor responsável.
Diante das evidências de erro processual, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão preventiva e ao restabelecimento das medidas alternativas anteriores.
Em sua decisão, Moraes destacou a necessidade de compatibilizar o direito à liberdade com a segurança jurídica e considerou não haver mais elementos que justificassem a manutenção da prisão.
Réu deixou prisão
Com a decisão, Gonçalves deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, mediante o cumprimento das mesmas restrições determinadas em 2023.
Ele está proibido de sair da comarca sem autorização judicial, deve usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente ao juízo competente e entregar seus passaportes.
Moraes também determinou o cancelamento de eventuais registros de armas e a proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
O ministro ordenou que o juízo responsável envie relatório circunstanciado sobre a fiscalização das medidas cautelares e encaminhou cópias da decisão à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Exército, para cumprimento das determinações relativas a passaportes e registros de armas.