O advogado do general da reserva Walter Braga Netto, um dos réus no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) que houve restrição ao direito de defesa e, por isso, pediu anulação do processo . Ele também contestou as delações do tenente-coronel Mauro Cid.
"Quero dizer com todas as letras, já no início desta fala, Walter Souza Braga Netto é inocente. E quem diz isso? Não é esse advogado, são os autos, são as provas que foram produzidas nessa ação penal. São as testemunhas de defesa, são as testemunhas de acusação, são os interrogatórios e são os inúmeros documentos que foram juntados", disse o advogado José Luís Oliveira Lima.
A repórter do Portal iG, Aline Brito, acompanha o julgamento ao vivo diretamente da sede do STF em Brasília.
Segundo Lima, a defesa não teve tempo hábil para a análise de todas as provas. Ao todo, há oito réus na ação, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado alegou que a equipe só teve acesso à quase totalidade dos documentos em 17 de maio, dois dias antes do início da instrução. "Não seria razoável que todas as defesas tivessem mais tempo de analisar esse processo?", questionou.
Ele também destacou que a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid não teve autorização para ser gravada, apesar de todos os outros atos da ação penal serem públicos e registrados. Segundo o advogado, não há fundamento legal para essa exceção.
"A defesa entende que essa decisão do eminente relator maculou o direito de defesa e, por esse motivo, o processo deve ser anulado a partir deste ato", disse o advogado de Braga Netto.
Ao mesmo tempo em que alega uma "quantidade industrial de provas", Lima afirma que há somente 8 "prints" contra Braga Netto. O argumento é que não há provas suficientes para ligar o cliente à suposta trama golpista.
"Não se pode condenar alguém com base em narrativas. E o Ministério Público não trouxe prova nenhuma. Não por incompetência, não por inércia. É porque não as tem em relação a Walter Braga Netto. Com toda essa quantidade industrial de documentos, o que temos contra Braga Netto é essa delação e oito prints", disse.
Questionamentos sobre a delação de Cid
Além das críticas ao suposto cerceamento, a defesa contestou a delação de Mauro Cid, que é uma das principais provas da acusação. Oliveira Lima afirmou que o acordo é "viciado, mentiroso e desprovido de provas" e que o tenente-coronel teria sido coagido.
Lima citou áudios nos quais Cid faz críticas ao trabalho dos investigadores e o ministro Alexandre de Moraes, responsável por homologar o acordo na Corte e por relatar o processo. "Essa delação é um pó. Não pode ficar de pé, é uma farsa (...) Cid mentiu a vossas excelências e foi coagido sim" , diz o advogado de Braga Netto.
Ele faz referência a uma parte da delação de Cid, em que ele diz que recebeu de Braga Netto uma quantia de dinheiro para repassar a militares e financiar a mobilização de apoiadores de Bolsonaro.
"É razoável um delator demorar 15 meses para falar de entrega de dinheiro para financiar um golpe de Estado?" , questionou o advogado. "Ele mente descaradamente. Meu réu está preso com base na delação dele, o processo inteiro. Um irresponsável, o tenente-coronel Mauro Cid", pontuou.
Braga Netto preso
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024. Na época, ele foi acusado de tentar interferir nas investigações da Polícia Federal sobre a suposta trama golpista, a partir de dados sigilosos dos depoimentos prestado à corporação.
Ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus são investigados pelo suposto envolvimento no núcleo 1 que planejou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa já fez vários pedidos de soltura, todos negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Os réus são acusados de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As sessões do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram na terça-feira (2) e vão até a próxima sexta-feira (12).