A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), detectou "pontos cegos" na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta informou, após a Polícia Penal realizar monitoramento no local, sobre a existência de "algumas limitações técnicas" de funcionamento da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro.
Esses pontos cegos motivaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deste sábado (30), que determinou o monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro e vistorias em todos os veículos que deixarem o local. No documento, o magistrado destacou que a residência possui "imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos", que impedem a eficácia da tornozeleira .
"Especificamente quanto ao sinal da tornozeleira eletrônica, é de se observar algumas limitações técnicas de funcionamento destacadas pelo CIME, que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não" , transcreveu Moraes em sua decisão, a partir do ofício da SEAPE/DF. O CIME é o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, que faz parte da Secretaria de Administração Penitenciária.
Além das barreiras físicas, a SEAPE/DF também apontou as limitações do monitoramento eletrônico. De acordo com a Secretaria, o equipamento pode ter seu funcionamento interrompido, retardado ou ter lentidão em subsolos, estruturas de conglomerados de prédios, edificações com formato de Gaiola de Faraday — estrutura feita de material condutor que bloqueia a passagem de ondas eletromagnéticas —, locais com bloqueadores de sinal, zonas rurais desprovidas de Estação Rádio-Base (ERB) — equipamento de uma central de telefonia celular que conecta telefones móveis à rede da operadora —, aviões, ou mesmo por submersão em água.
O uso de bloqueadores de sinal conectados a fontes de alimentação ou o "envelopamento" do aparelho com papel alumínio também comprometem as funcionalidades da tornozeleira, segundo o ofício. Diante desses desafios, a Polícia Federal havia alertado sobre a "intenção de fuga" e a necessidade de "acompanhamento in loco e em tempo integral" das atividades do custodiado e do fluxo de veículos, como medidas hábeis a minimizar riscos.
De acordo com a decisão deste sábado, a preocupação com o funcionamento da tornozeleira foi ecoada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que salientou a necessidade de controle da área externa da casa, especialmente na parte descoberta e cercada do terreno que faz divisa com outros imóveis, devido à "maior exposição ao risco".
Para garantir a efetividade da prisão domiciliar e impedir qualquer possibilidade de fuga, conciliando a privacidade dos demais residentes, o Moraes determinou novas ações. Com isso, a Polícia Penal do DF agora deverá realizar vistorias no interior e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência, com documentação diária das vistorias.
Além disso, foi imposto o monitoramento presencial na área externa da residência, com foco na parte que faz divisa com outros imóveis, precisamente para cobrir as áreas de maior risco identificadas como pontos cegos.
Esse monitoramento, no entanto, deverá ser realizado seguindo as orientações já determinadas pela PGR, de que as equipes policiais devem agir com o cuidado de não serem intrusivas ou perturbadoras das relações de vizinhança.
Inquérito
Essa decisão de Moraes ocorreu no âmbito do Inquérito 4.995, instaurado a pedido da PGR para apurar a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A atuação do filho de Bolsonaro em território norte-americano para conseguir apoio do governo do presidente Donald Trump para impor sanções a autoridades brasileiras, motivou a abertura do inquérito. Nesse caso, o deputado é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Nesse processo, Bolsonaro é apontado como financiador das ações de Eduardo e principal beneficiado das "condutas delitivas" do deputado junto ao governo dos EUA .