A Justiça de Mirassol aceitou, na última quinta-feira (21), denúncia do MPSP ( Ministério Público de São Paulo ) contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (Republicanos), pelo crime de injúria racial. Ele se tornou réu por infração na Lei do Racismo .
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor José Silvio Codogno, o episódio ocorreu em 23 de fevereiro deste ano, após a partida entre Mirassol e Palmeiras no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia.
Segundo os autos, Marcondes teria chamado um segurança do Palmeiras de “macaco” depois que o funcionário pediu que o filho do vice-prefeito se afastasse da área destinada ao deslocamento dos jogadores do clube paulista até o ônibus da delegação.
O Ministério Público relatou que Marcondes discutiu com o segurança e dirigiu uma série de insultos ao trabalhador. Para o promotor, o réu “praticou injúria racial atingindo a honra subjetiva da vítima”.
Além da condenação, foi pedida a perda do cargo público ocupado por Marcondes e a fixação de indenização em favor do segurança no valor de 50 salários mínimos.
Marcondes nega ter proferido insultos raciais e afirma já ter prestado todos os esclarecimentos necessários. Sua defesa argumenta que a denúncia gera preocupação quanto à imparcialidade da investigação e insiste na necessidade de respeito às garantias do devido processo legal.
Vice-prefeito e seu posicionamento
A defesa do vice-prefeito, por sua vez, divulgou nota em que afirma que o indiciamento se baseou em relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial — Gemini e Perplexity —, elaboradas no mesmo dia da requisição policial.
Os advogados alegam que o delegado responsável substituiu laudos oficiais do Instituto de Criminalística, que haviam concluído pela inexistência da palavra “macaco”, por um parecer elaborado por sistemas de IA não reconhecidos como prova pericial.
Segundo a defesa, a utilização de relatórios automatizados sem validação técnica oficial fere o devido processo legal.
O texto cita ainda decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, que abriu procedimento contra um magistrado por ter utilizado conteúdo produzido por inteligência artificial em sentença.
Os advogados também destacaram inconsistências nos relatos da vítima, apontando que o Boletim de Ocorrência inicial registrava uma expressão diferente da mencionada posteriormente.
A defesa sustenta que nenhuma das 11 testemunhas ouvidas, incluindo policiais militares, profissionais da imprensa e pessoas presentes de forma independente, confirmou ter ouvido ofensas de cunho racial.