A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a iniciar os trabalhos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), deve anunciar o nome do relator do colegiado ainda nesta quinta-feira (14) para que, na próxima semana, os parlamentares comecem as apurações sobre as fraudes.
O Portal iG
confirmou que Motta tem conversas agendadas com parlamentares, ao longo da tarde desta quinta-feira, para definir quem deverá ficar com a relatoria da CPMI. O Partido Liberal (PL) aposta em dois nomes e articula junto ao presidente da Casa Baixa a definição de um deputado mais alinhado à centro-direita.
“Vamos focar em dois nomes para que o Hugo Motta apresente a decisão final”, confirmou um deputado ao iG
. Motta tem sinalizado a aliados que deseja um parlamentar com perfil de centro, capaz de se distanciar dos interesses de partidos como PT, PL ou PDT, para evitar a politização do tema e garantir uma apuração isenta dos escândalos envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Alguns parlamentares apostam no deputado Elmar Nascimento (União) como o escolhido por Motta para elaborar o parecer dos trabalhos da Comissão. Em conversas com o iG
nesta quinta-feira, deputados da esquerda o apontaram como a provável escolha. O congressista está em seu terceiro mandato, já foi líder do União Brasil na Câmara e, atualmente, é o 2º vice-presidente da Casa Baixa.
Por outro lado, a oposição não concorda com a escolha de Elmar para a relatoria. Um dos integrantes da Comissão disse ao iG
que o relator será "um parlamentar mais próximo da direita". Isso porque, na visão dos parlamentares da direita e centro-direita, o presidente da CPMI, Omar Aziz (PSD), "já é mais ligado à esquerda" e um nome para fazer contraponto é o ideal.
A escolha do relator é um último passo antes da instalação da CPMI, que está prevista para ocorrer "impreterivelmente" na próxima semana, conforme acordo entre Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Enquanto a presidência coube ao Senado, com o senador Omar Aziz, a relatoria é uma indicação da Câmara.
As bancadas também já indicaram seus membros para compor o colegiado. O PL, por exemplo, escolheu os deputados Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Bia Kicis, Zé Trovão e Fernando Rodolfo para a CPMI. O partido também apontou a deputada Adriana Ventura, do Novo, para ocupar uma vaga na Comissão.
Já da Federação Brasil da Esperança — união partidária formada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV) — foram indicados para compor a CPMI os deputados Paulo Pimenta (PT), ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Alencar Santana (PT), Rogério Correia (PT) e Orlando Silva (PCdoB).
Composição da Comissão
O pedido para a criação da CPMI foi protocolado em 12 de maio pelas parlamentares senadora Damares Alves (Republicanos) e deputada Coronel Fernanda (PL). A proposta recebeu amplo apoio, com 223 deputados e 36 senadores endossando a iniciativa, superando o mínimo exigido.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, e as despesas estimadas para a CPMI giram em torno de R$ 200 mil.
Parlamentares destacam que a investigação é fundamental para identificar e corrigir falhas no sistema, aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS, e restaurar a confiança da população nas instituições públicas. "Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas", afirmou o senador Esperidião Amin (PP).
A expectativa é que a CPMI atue em paralelo às investigações policiais, apresentando um plano de trabalhos que guiará as ações do colegiado na busca pela responsabilização e punição dos envolvidos nesses crimes contra os aposentados e pensionistas brasileiros.
Entenda a fraude
A CPMI do INSS foi requerida por parlamentares após vir à tona um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgadas em abril deste ano, apontaram a existência dessa fraude, que gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O caso ganhou destaque nacional e teve repercussões políticas, levando à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e afetando a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisas de opinião divulgadas no mês em que a fraude foi exposta.