A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Corregedoria os casos dos deputados de oposição que participaram da ocupação do plenário da Casa no início desta semana, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em comunicado à imprensa, a Mesa Diretora esclareceu que ''se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise.''
Os seguintes deputados serão investigados por suposta quebra de decoro:
- Sóstenes Cavalcante (PL)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Zucco (PL)
- Allan Garcês (PP)
- Caroline de Toni (PL)
- Marco Feliciano (PL)
- Domingos Sávio (PL)
- Marcel Van Hattem (Novo)
- Zé Trovão (PL)
- Bia Kicis (PL)
- Carlos Jordy (PL)
- Paulo Bilynskyj (PL)
- Marcos Pollon (PL)
- Julia Zanatta (PL)
Além disso, a Mesa Direta ainda solicitou à Corregedoria a apuração dos ''atos de indisciplina e insubordinação por parte de parlamentares da oposição ao governo.''
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), havia defendido a punição dos deputados que "se excederam para obstaculizar os trabalhos parlamentares" e "cometeram agressões" . Ele ainda classificou o episódio como "triste" , "muito grave" e algo "nunca antes visto" na história da Câmara dos Deputados.
Diante disso, Motta enfatizou a importância de punir os envolvidos para evitar que tais incidentes se repitam. "Eu acho que deve ter punição, porque o que aconteceu realmente foi muito grave, até para que isso não volte a acontecer. Não podemos concordar com o que aconteceu, temos que ser pedagógicos nessa situação" , declarou o presidente da Câmara.
Motta destacou que a decisão sobre as punições é uma ação colegiada, e não uma prerrogativa exclusiva do presidente. O presidente mencionou precedentes, como a suspensão recente dos deputados Gilvan da Federal (PL) e André Janones (Avante), que foram afastados por três meses devido a excessos.
Motta não cogitou usar “força física”
Apesar da gravidade da situação, Motta reiterou sua escolha pelo diálogo para resolver o impasse. "Eu sempre optei pelo diálogo como instrumento e ferramenta para resolver os imbróglios e os problemas do dia a dia", afirmou. Ele esclareceu que jamais considerou o uso de força física, pois a obstrução foi realizada por parlamentares que pertencem à Casa, não por manifestantes externos ou invasores. "Essa guerra foi vencida sem precisar atirar" , disse o presidente, ressaltando que a ordem foi restabelecida sem agressões.
Ao desobstruir o Plenário da Casa, a oposição tentou vincular a retomada dos trabalhos à negociação de pautas específicas, como o fim do foro privilegiado e o projeto de anistia, que fazem parte do chamado “Pacote da Paz” . No entanto, Motta disse que rejeitou essa condição, como uma forma de mostrar que a presidência não será chantageada. "Eu não estou aqui para negociar a pauta... era um precedente gravíssimo que se abriria. Ir sentar na Mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer, isso não está correto, não é aceitável e nós não vamos permitir" , garantiu.
As pautas, incluindo a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o foro privilegiado, continuarão a ser discutidas de acordo com o regimento interno, o Colégio de Líderes e a maioria da Casa, sem priorizar ou privilegiar uma matéria em detrimento de outra. Motta explicou que a anistia é uma pauta recorrente da oposição, mas não vê um ambiente na Câmara para anistiar crimes graves, como planejamento de ataques, embora haja sensibilidade para casos de pessoas humildes com penas exageradas.
Motta reconheceu um "sentimento de incômodo" dentro da Câmara com algumas decisões do STF, o que, em sua avaliação, é algo natural entre os Poderes. Ele defendeu a busca por "matérias legislativas que possam fortalecer as prerrogativas parlamentares" , mas ressaltou que isso não significa "agredir o outro Poder" . "Não contem com esta presidência para agredir o outro Poder. Não temos essa intenção, não queremos agredir Executivo ou Judiciário" , declarou.
Ele também criticou a judicialização excessiva por parte dos próprios partidos políticos, que por vezes acionam o Supremo para reverter decisões legislativas.
Papel de Lira na negociação
Sobre a participação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), nas negociações para a oposição desobstruir o Congresso, Motta afirmou que Lira, assim como outros líderes, desempenhou um papel de diálogo e para a retomada da normalidade.
O atual presidente da Casa negou que houvesse um "acordo oculto" entre Lira e lideranças da direita e centro-direita ou que a participação do ex-presidente tenha enfraquecido seu papel à frente da Câmara. Motta reforçou que o que aconteceu no plenário foi uma "baderna" e um "ataque às instituições" que não pode se repetir.
Quanto à relação com o governo do presidente Lula, Hugo Motta garantiu que ela permanece de "muito respeito" e "colaborativa" , apesar de divergências em matérias como a do Imposto Sobre Operações Financeiras ( IOF ). Ele citou a aprovação de outras pautas importantes para o governo no mesmo dia do PDL do IOF como prova de que a Câmara não visa prejudicar o executivo. Motta enfatizou que a presidência da Câmara agirá sempre com "serenidade" , "equilíbrio" e "temperança" .