O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (04), utilizando como base para sua decisão uma série de publicações em redes sociais e notícias da imprensa.
Segundo o ministro, as provas indicam o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e uma tentativa de coagir o Judiciário e obstruir a Justiça.
A decisão foi tomada dentro do processo de investigação do STF que apura a participação de Bolsonaro nos mesmos crimes atribuídos a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), como coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A nova ordem de prisão domiciliar, que proíbe visitas, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pelo STF, e o uso de celulares, foi fundamentada por uma sequência de eventos ocorridos no domingo (03), quando apoiadores realizaram manifestações.
Moraes argumentou que Bolsonaro, mesmo proibido de usar redes sociais, produziu " material pré-fabricado " para ser divulgado por seus filhos e aliados, com o objetivo de manter a mobilização contra as instituições e, assim, burlar as restrições judiciais.
Os argumentos
O ministro detalhou em sua decisão cada uma das publicações que o levaram a concluir pelo descumprimento das medidas cautelares. A sequência de postagens, segundo Moraes, demonstra uma " atuação coordenada " da família Bolsonaro para usar a imagem do ex-presidente como forma de inflamar seus apoiadores e atacar o STF.
A primeira prova mencionada é uma publicação feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que mostra um vídeo de seu pai discursando.
Na legenda, Eduardo critica o que chama de " escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes " e a " decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas ".
Para o ministro, essa postagem foi o ponto de partida para a divulgação coordenada de material ilícito .
Em seguida, Moraes aponta para a participação de Jair Bolsonaro em uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, por meio de uma chamada de telefone com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL) .
A ligação foi transmitida em um carro de som para os manifestantes. O ministro anexou a publicação de Flávio no Instagram, que trazia uma foto do pai ao telefone, com a tornozeleira eletrônica visível, e a legenda: " Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês ".
A fala de Bolsonaro foi: " Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos ".
A decisão também cita reportagens que noticiaram o fato, como a do jornal Valor Econômico, intitulada "Bolsonaro participa por telefone de manifestação em Copacabana". Moraes destacou o trecho em que o jornal descreve a intervenção remota do ex-presidente.
Ação coordenada dos filhos
Um ponto crucial para a decisão de Moraes foi a posterior exclusão da postagem por Flávio Bolsonaro. O ministro interpretou a remoção como um " claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares ".
A decisão cita notícias do portal UOL e do jornal O Estado de S. Paulo sobre o ocorrido, com as manchetes "Flávio apaga post com fala de Bolsonaro e alega insegurança jurídica" e "Flávio apaga publicação em rede social de Jair Bolsonaro participando de ato no Rio", respectivamente.
Além disso, Moraes destacou outra publicação de Flávio Bolsonaro no Instagram, na qual ele agradece aos Estados Unidos por " ajudar a resgatar nossa democracia ".
A legenda original, em inglês, dizia: " Thank you, America, for helping us to rescue our democracy! ". O ministro classificou a postagem como uma " clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira ".
A decisão aponta ainda o envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (PL), que publicou no X (antigo Twitter) uma foto do pai com um pedido para que seus seguidores seguissem o perfil de Jair Bolsonaro, mesmo ciente da proibição do uso de redes sociais.
Moraes também mencionou a participação de Bolsonaro em uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) durante um ato em São Paulo. A interação foi noticiada pela CNN Brasil, que reportou a fala de Nikolas aos manifestantes: " Bolsonaro não pode falar, mas pode ver ".
Por fim, o ministro citou um vídeo de Eduardo Bolsonaro com ataques ao STF e uma ameaça velada aos ministros da Corte, noticiada pela revista Veja. Na matéria, Eduardo afirma que " em breve, nem Paris haverá mais para eles ".
Com base nesse conjunto de publicações e reportagens, Alexandre de Moraes concluiu que houve um " reiterado descumprimento " das medidas cautelares, justificando a imposição da prisão domiciliar e a apreensão de celulares do ex-presidente.