A Câmara dos Deputados passou a discutir com mais urgência a criminalização de ataques ao transporte público após uma criança de 10 anos ficar ferida na última terça-feira (15) durante um ataque a ônibus na zona sul de São Paulo.
A menina foi atingida por estilhaços de vidro após uma bolinha de gude atingir a janela do coletivo na Avenida João Jorge Saad, no Morumbi, e foi levada ao Hospital Luz Butantã, segundo a Polícia Militar.
No mesmo dia, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto de lei. A proposta, que tem a coautoria de Rafael Francisco Ferraz Minatogawa, subprefeito da Vila Mariana, altera o Código Penal para incluir pena de reclusão de seis a nove anos, além de multa, a quem causar dano ao transporte público com objetivo de dificultar, impedir ou prejudicar a prestação do serviço.
O texto inclui também crimes cometidos por organizações criminosas, grupos terroristas ou ações coordenadas com o propósito de afetar serviços essenciais.
Entre os dias 12 de junho e 10 de julho, a cidade de São Paulo registrou 503 ataques a ônibus, segundo levantamento da SPTrans.
Os casos ocorrem de forma dispersa por regiões da capital, da Grande São Paulo e da Baixada Santista. Em imagens captadas por passageiros, é possível ver pânico dentro dos veículos no momento dos ataques.
As investigações estão a cargo do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e da Divisão de Crimes Cibernéticos.
Três linhas são consideradas: ações de facções criminosas, vandalismo estimulado por desafios em redes sociais e tentativas de desestabilizar o sistema de transporte.
Justificativa do projeto
Kim Kataguiri argumenta que os ataques representam ameaça à segurança pública e à continuidade dos serviços essenciais. O deputado afirmou que o objetivo é evitar a banalização de crimes com alto impacto sobre a população e permitir uma atuação mais firme do Estado.
O projeto propõe a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 163 do Código Penal. Pelo texto, a pena será aplicada independentemente do transporte ser operado diretamente pelo Estado ou por meio de concessão, permissão ou parceria público-privada. A pena adicional será cumulativa com outras previstas, caso haja violência ou lesões.
Até o momento, oito suspeitos de envolvimento nos ataques foram presos. A Polícia Civil mantém em andamento a “Operação Impacto – Proteção a Coletivos”, com 7,8 mil policiais e 3,6 mil viaturas. Apesar do efetivo, a motivação por trás das ações criminosas ainda não foi oficialmente esclarecida.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário.