O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa neste sábado (28) a resposta da Câmara dos Deputados sobre o bloqueio do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão feito pelo próprio ministro .
A Câmara aguarda a avaliação do ministro para saber se as respostas enviadas ao Supremo nessa sexta (27) foram suficientes para a liberação das emendas, segundo apuração de Jussara Soares, da CNN Brasil.
Novas respostas foram enviadas à Corte na noite de ontem, após Dino dar o prazo de resposta para até as 20h dessa sexta.
Mais cedo, o Estadão Conteúdo havia divulgado que Dino rejeitou as alegações da Câmara dos Deputados sobre a suspensão do repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão . De acordo com a publicação, Dino considerou que a Câmara não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio do recurso e reiterou os questionamentos feitos anteriormente. O ministro, no entanto, deve começar a analisar os argumentos enviados ainda hoje.
Ontem, a Advocacia da Câmara enviar um documento ao STF dizendo ter cumprido todas as orientações do Poder Executivo , conforme decisões anteriores do ministro, e destacando que o Senado Federal adotou procedimento semelhante. No texto, a Casa solicitou a liberação dos recursos.
Ao STF , a Câmara afirmou que "não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet". O documento diz que os parlamentares agiram de "boa-fé" e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente.
Antes disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reuniu deputados nessa quinta-feira (26) para debater estratégias para contornar a decisão de Dino.
Essa primeira resposta da Câmara, porém, foi considerada insuficiente pelo ministro. "Lamentavelmente, da petição hoje [ontem] protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais", disse ele.
Depois, o ministro ainda deu até as 20h de ontem para que a Câmara entregasse novas respostas .
A Casa, então, informou ter agido "sob orientação jurídica" de pastas do governo
"Daí o estranhamento de que apenas a Câmara esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional, quando o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara dos Deputados e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas", afirmou o documento enviado ontem à noite pela Advocacia da Câmara.
A orientação, conforme o texto, partiu dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.
Além de Dino bloquear os recursos, também ordenou que a Polícia Federal (PF) abrisse uma investigação para apurar as responsabilidades sobre o envio irregular do dinheiro .