Após prisão, defesa diz que Silveira teve direitos violados: "Arbitrariedade"

A defesa de Daniel Silveira disse que a  prisão dele nesta terça-feira (24) é uma "arbitrariedade" e que os direitos do ex-deputado foram violados.  Silveira voltou a ser preso nesta manhã após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-parlamentar foi detido após descumprir regras estabelecidas para que ele tivesse liberdade condicional — concedida também por Moraes na última sexta-feira (20) . Ele estava preso desde fevereiro de 2023.

"Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela Seape/RJ —, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais", afirmou o ministro em decisão.

Isso porque, segundo as condições para a liberdade condicional , Silveira tinha a obrigação de estar em casa durante o período noturno, das 22h às 6h, assim como aos sábados, domingos e feriados.

A defesa de Silveira , no entanto, alega que ele estava fora de casa porque precisou de atendimento médico com urgência na noite de sábado (21). Silveira foi ao hospital às 22h59 após sentir "fortes dores lombares", segundo o advogado dele, André Rios, só sendo liberado às 00h34 do dia seguinte.

De acordo com Moraes, não houve autorização judicial para que Silveira se deslocasse ao hospital e o ex-deputado levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o atendimento médico informado pela defesa.

"Não existiu violação e deslocamento do hospital para sua residência foi normal", disse a defesa.

À Agência Brasil, Rios disse: "Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do Judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico a Daniel entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de direitos humanos".

Ao determinar a prisão , o ministro pediu que a Polícia Federal investigue se Silveira realmente esteve no hospital, fazendo oitiva com médicos e enfermeiros do plantão para confirmar a versão que foi dada pelos advogados.

Silveira foi preso nesta manhã em Petrópolis (RJ), onde passaria o Natal. Ele será levado para a penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.