Neste mês de dezembro, o governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares , o que ultrapassou o valor que havia sido anunciado pela União inicialmente. A quantia mostra os esforços do governo para liberar os recursos pouco antes da última semana de votações no Congresso e depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Entre os 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão, de acordo com o UOL.No início de dezembro, depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de mudança na gestão das emendas, Dino liberou o pagamento do dinheiro que estava suspenso desde agosto, mas impôs condições para garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Os números mostram que R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares foram pagos nos dias 12 e 13 de dezembro — 18% de todas as emendas do ano e totalizando R$ 38,6 bilhões até agora.
O alto valor foi liberado poucos dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o último dia 18, R$ 8,1 bilhões já haviam sido liberados.
Parlamentares bolsonaristas lideram
Os parlamentares bolsonaristas estão no topo da lista dos que mais receberam emendas, entre eles, os ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O governo é obrigado a pagar alguns tipos de emendas, que são as chamadas emendas impositivas, ainda neste ano, mas há margem para fazer a liberação inicial. Os empenhos das emendas do ano podem ser feitos até 31 de dezembro, mas os aliados são privilegiados.
Ainda faltam R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão para empenhar — mas elas tiveram a transparência questionada pelo STF. Por isso, Dino determinou que elas só sejam liberadas caso haja o nome dos deputados ou senadores nos portais de transparência.
O valor liberado reflete os esforços do governo após Dino negar três pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares não empenhadas
no início do mês. No dia seguinte (dia 10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os chefes da Câmara e do Senado e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros para a liberação de emendas.
No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino, mas acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas e, consequentemente, o pacote fiscal caminhasse no Congresso.
Dois dias depois, R$ 1,3 bilhão foi liberado e mais R$ 5,8 bilhões foram pagos no dia 13 — mais de 90% do que foi pago em dezembro até agora.
Da quantia total que foi liberada, R$ 3,8 bilhões foram destinadas ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix — que foram liberadas pelo ministro desde que sejam apresentados, em 60 dias, planos de trabalho detalhando como elas foram utilizadas.
O recurso foi alvo de questionamentos no Supremo por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem um destino específico.
É necessário, também, determinar parâmetros de pagamento de emendas de comissão. Segundo decisão de Dino, os nomes dos parlamentares que solicitaram o recurso da emenda de comissão devem constar para que o pagamento seja feito.