O STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) determinou nesta terça-feira (17) o arquivamento de dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu . A decisão ocorreu devido à prescrição, ou seja, o prazo legal para punição dos crimes imputados foi superado.
A extinção da punibilidade de Dirceu é consequência direta de uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Ele declarou a nulidade dos atos do ex-juiz Sergio Moro no caso, apontando irregularidades processuais.
A análise do magistrado do STF já havia identificado problemas na condução dos processos, que resultaram na inviabilidade das acusações contra o ex-ministro.
A Quinta Turma do STJ, ao analisar a questão, acompanhou o voto da ministra Daniela Teixeira.
Em seu parecer, ela destacou que o caso de Dirceu já havia sido objeto de revisão pelo STF, consolidando o entendimento de que a prescrição deveria ser aplicada. Com isso, os processos contra o ex-ministro foram encerrados definitivamente.
Decisão do STJ
Além de José Dirceu, a decisão do STJ possui implicações para outros investigados em ações da Lava Jato.
Os processos relacionados a esses envolvidos serão transferidos para a Justiça Eleitoral, conforme a determinação da corte.
Com a ordem, Dirceu não responderá mais pelos crimes que estavam sob análise nesses dois processos específicos.