O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (13) a liberação de R$ 7,6 bilhões em emendas parlamentares até a próxima segunda (16), conforme a atualização do pagamento de recursos. Esses valores são destinados a financiar obras nos estados representados por deputados e senadores .
A liberação ocorre na última semana de votação no Congresso antes das férias de fim de ano e em um momento de expectativa do governo em relação à aprovação de projetos do pacote de cortes de gastos pela Câmara dos Deputados.
A liberação dos recursos ocorre em meio a um impasse entre deputados e o Supremo Tribunal Federal sobre regras de transparência nas emendas parlamentares. O STF tem adotado uma regulamentação mais rigorosa para a liberação dos recursos, exigindo maior transparência nos pagamentos.
Esse movimento gerou uma reação política, com a Câmara suspeitando de uma coordenação entre o STF e o governo. A tensão entre o Legislativo e o Executivo tem sido crescente.
Portaria do governo
Em uma tentativa de conciliação, o governo publicou uma portaria com novas diretrizes para o pagamento das emendas, buscando equilibrar as regras do STF e as demandas da Câmara. Até a próxima segunda-feira, serão liberados recursos para diversos fins.
Entre eles, R$ 3,4 bilhões serão distribuídos diretamente aos parlamentares como emendas individuais, enquanto R$ 3,19 bilhões irão para prefeituras e governos estaduais, no formato de emendas Pix.
As bancadas dos estados receberão R$ 373 milhões em emendas de bancada, e o setor da saúde será beneficiado com R$ 3,8 bilhões para emendas específicas.