O ministro da Justiça , Ricardo Lewandowski , negou nesta terça-feira (3) as acusações de que a Polícia Federal estaria sendo usada para perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A declaração foi uma resposta às críticas feitas pelos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que sugeriram interferência de autoridades em inquéritos conduzidos pela PF.
Os senadores alegaram que a PF estaria sendo direcionada para atingir aliados de Bolsonaro e mencionaram uma suposta influência de um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem especificar nomes. Flávio reforçou as críticas, acusando o órgão de perseguição política.
Lewandowski classificou as alegações como "bastante graves" e defendeu a independência da instituição.
"É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal”, declarou.
Conclusão de investigações
A Polícia Federal concluiu uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório, que incluiu o indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que o encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para análise.
O ministro destacou que os inquéritos da PF são baseados em critérios técnicos e supervisionados pelo Ministério Público Federal.
"Pode ter certeza que os inquéritos, que são dirigidos, iniciados, desenvolvidos na Polícia Federal, são desenvolvidos com muita técnica, com muita sobriedade, sem nenhum viés político e são supervisionados pelo Ministério Público Federal e são sempre presididos por um juiz”, relatou.
Outras investigações envolvendo Bolsonaro
Além da investigação sobre o golpe de Estado, Bolsonaro é alvo de outros inquéritos, como o caso das joias sauditas e suposta fraude em cartões de vacinação.
Lewandowski reiterou a ausência de ingerência política sobre a PF, explicando que o Ministério da Justiça atua apenas em questões administrativas da corporação.
"Um ministro não tem nenhuma ingerência. Eu não sei quem é o delegado sorteado para um inquérito, não quero saber como é que vai ser resultado, porque isso é algo que a polícia tem absoluta autonomia”, comentou o ministro.
Indiciamento de deputado e restrições a armas
Lewandowski também comentou o indiciamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação, esclarecendo que crimes contra a honra não são protegidos pela imunidade parlamentar:
"O STF tem uma jurisprudência pacífica, assentada, que a imunidade parlamentar não atinge os crimes contra honra”, pontuou.
Sobre armas, o ministro assinou um decreto atualizando restrições ao acesso. O texto, que ainda será avaliado por outros ministérios, mantém limites operacionais para clubes de tiro próximos a escolas. Não há prazo definido para a publicação do decreto.