O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF
), ministro Roberto Barroso
, afirmou nesta quinta-feira (10) que a Corte tem "servido bem" ao país e que não se deve interferir em instituições que estão funcionando corretamente por "interesses políticos" ou motivos eleitorais.
A declaração foi feita na abertura da sessão plenária do Supremo , um dia após a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara aprovar um pacote de medidas que visa restringir os poderes do STF .
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, complementou.
Barroso ressaltou que as Constituições são elaboradas para que os "valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento".
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Ele reafirmou o compromisso do STF com a defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes. "Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia", declarou.
Barroso reconheceu que o STF pode cometer erros e está sujeito a críticas e que o tribunal tem cumprido seu papel de proteger os direitos fundamentais e o Estado de direito
“Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”.
Em sua fala, Barroso também abordou o conceito de diversidade de opiniões, enfatizando que o Supremo não busca unanimidade.
“Não aspiramos à unanimidade, porque ela não existe em uma sociedade plural. Pensamento único é coisa de ditadura”, afirmou o ministro.
Pacote “anti-STF”
A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (9), duas propostas de emenda à Constituição ( PEC ) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e demais tribunais superiores.
A PEC proíbe que as decisões individuais de ministros suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A PEC foi aprovada no Senado em novembro de 2023. O avanço dela na Câmara é uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o repasse das emendas parlamentares.
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