Moraes permite volta do X ao Brasil após cumprimento de regras

A autorização foi concedida após a empresa informar à Corte que pagou todas as multas aplicadas à plataforma

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a reativação da rede social
Foto: Mauro Pimentel
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a reativação da rede social


O ministro do  Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes  permitiu nesta terça-feira (8) que a rede social  X,  antigo Twitter, retorne ao ar no  Brasil.  A plataforma estava cerca de 40 dias sem autorização para funcionar no país.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", afirmou o ministro em sua decisão.

A autorização foi concedida após a empresa informar à Corte que pagou todas as multas aplicadas à plataforma por não cumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. O X estava suspenso desde 30 de agosto.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a reativação da rede social para usuários brasileiros.


O Procurador-Geral, Paulo Gonet, justificou a recomendação dizendo que as violações que levaram à suspensão foram resolvidas, afirmando que as "insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas" após a rede social cumprir as determinações judiciais e pagar as multas.

Para obter a autorização para retornar, o X cumpriu várias determinações da justiça, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, o bloqueio de nove perfis de usuários investigados e a nomeação de um representante legal no país.

O pagamento foi realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal, e Moraes determinou que os fundos fossem transferidos ao Banco do Brasil, facilitando o retorno da plataforma ao Brasil.

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