A CCJ da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que concede anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro . O texto tinha previsão de ser apreciado na última terça (10), mas aliados do governo na Casa obstruíram os trabalhos ao apresentarem requerimentos para incluir outras propostas na pauta, o que atrasou a votação .
O apoio ao projeto de anistia por parte dos bolsonaristas está ligado à sucessão da presidência da Câmara, com a expectativa de que os candidatos apoiem a proposta. Atualmente, há uma divisão no Centrão e os partidos que buscam comandar a Casa tentam fechar acordos.
O texto detalha as mudanças na composição da comissão que analisará o projeto, com o PP e o PL substituindo membros alinhados ao governo Bolsonaro.
O projeto de lei, apresentado pelo relator, tem como objetivo perdoar todos os presos por participação em atos políticos e eleitorais, incluindo os envolvidos nos ataques golpistas. Já a base do governo é contra o documento, tanto que há um grande trabalho dos governistas para derrotar os opositores.
Trecho do relatório
A justificativa apresentada é a “injustiça sentida por muitos brasileiros após o resultado das eleições presidenciais de 2022”.
“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um 'efeito manada'”, afirmou Valadares no relatório.
A proposta também inclui uma nova regra legal que visa garantir que a justiça seja aplicada de forma igualitária, impedindo que pessoas sem foro privilegiado sejam julgadas antes daquelas com foro, mesmo que ambas estejam acusadas no mesmo caso.
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