Nesta sexta-feira (30), a empresa Starlink Holding entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou suas contas bancárias no Brasil.
Na quinta-feira (29), Moraes ordenou o bloqueio dos recursos financeiros da companhia como medida para assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X no Brasil, devido à ausência de um representante legal da plataforma no país.
A Starlink, assim como o X, é uma empresa vinculada ao bilionário sul-africano Elon Musk. No recurso, a companhia argumenta que o bloqueio dos seus recursos financeiros foi feito sem seguir os procedimentos legais apropriados, o que teria prejudicado o seu direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator", diz o recurso.
Representantes da Starlink no Brasil já haviam sinalizado, na quinta-feira, que contestariam a ordem de Moraes.
Em uma publicação no X, a empresa classificou, ainda, as ações de Moraes contra a rede social como "inconstitucionais".
Elon Musk, por sua vez, declarou no X que as duas empresas são "completamente distintas, com acionistas diferentes".
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