Para garantir a integridade do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece uma série de restrições para os eleitores durante as eleições de 2024
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Essas regras visam assegurar que o processo seja conduzido de acordo com a legislação eleitoral. Confira:
Propaganda em locais públicos
Primeiramente, é proibida a realização de propaganda eleitoral em locais públicos. Isso inclui áreas como escolas, hospitais e prédios públicos, além de ruas e áreas comuns de edifícios residenciais.
A propaganda deve ser feita apenas em espaços autorizados, como no horário eleitoral gratuito e nas formas permitidas pela legislação.
Transporte
Outro ponto importante é a restrição quanto ao transporte de eleitores. Candidatos e seus representantes não podem oferecer transporte gratuito aos eleitores no dia da eleição.
A prática de transporte gratuito pode ser considerada como compra de votos, o que é uma infração da lei eleitoral.
Proibição de materiais em locais de votação
Além disso, é vedado realizar atividades de campanha e distribuir materiais eleitorais a menos de 100 metros dos locais de votação.
Essa medida é implementada para prevenir a influência sobre os eleitores no momento da votação e garantir que o voto seja realizado de forma independente.
Celulares em cabine de votação
Durante a votação, é proibido o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, dentro da cabine de votação. A utilização desses aparelhos pode comprometer o sigilo do voto.
A tentativa de registrar o voto com dispositivos eletrônicos pode levar à anulação do voto e a penalidades para o eleitor.
Camisetas e adesivos
É também proibido levar materiais de campanha, como camisetas e adesivos, para dentro do local de votação. A presença de itens de campanha pode ser interpretada como uma forma de tentativa de influência sobre o voto.
Punições
A violação das normas estabelecidas pode resultar em sanções, incluindo multas e a possível anulação do voto. As regras impostas pelo TSE são fundamentais para garantir a regularidade das eleições e o cumprimento das normas eleitorais.
O TSE fornece essas orientações para assegurar que todos os eleitores possam participar do processo eleitoral de forma adequada e em conformidade com a legislação.
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