O presidente do Senado Federal , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12) que não irá acelerar a tramitação da PEC da Anistia . A proposta isenta os partidos de pagar multas e sanções na casa de R$ 23 bilhões aplicadas pela Justiça Eleitoral, por irregularidades no repasse a candidaturas de mulheres e negros.
De acordo com Rodrigo Pacheco, a tramitação da PEC não terá urgência e começará com a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado. Na Câmara dos Deputados, a proposta avançou com placar de 344 a 89 e quatro abstenções no primeiro turno, e 338 a 83 e quatro abstenções no segundo turno.
"Eu ainda não debrucei profundamente sobre o tema. Evidentemente, ao chegar ao Senado Federal, nós vamos cuidar de fazê-lo. E não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com algum tipo de açodamento em relação a essa matéria", disse Pacheco durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.
"Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa PEC o que o regimento determina, que é o encaminhamento a comissão própria, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para sua avaliação", acrescentou.
Pacheco ainda frisou que já se posicionou contra a PEC, ainda que o texto tenha sido alterado pelos deputados.
“De modo que eu não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que possa praticar algum tipo de injustiça também com a proposta. Então, eu vou aguardar chegar. O que eu posso assumir como compromisso é que não haverá nenhum tipo de açodamento, e nós vamos fazer um debate muito amplo em relação a isso e tomar a melhor medida possível", finalizou.
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