O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), afirmou nesse domingo (7) que o Brasil não será "tutelado" pelas plataformas de internet e modelo de negócio das big techs, em referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de incluir Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais.
Pimenta diz que o governo brasileiro não será intimidado pelas ameaças de Musk sobre descumprir determinações judiciais feitas por Moraes. "O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada", declarou.
Alexandre de Moraes determinou na noite desse domingo que um inquérito seja aberto para investigar a conduta do bilionário. Na decisão, Moraes ordena que a rede social não desobedeça qualquer ordem da Justiça.
O Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado. Somos uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente…
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 7, 2024
A determinação ocorreu após Musk publicar em seu perfil na rede social que Moraes deveria "renunciar ou sofrer um impeachment". Segundo o bilionário, o ministro "traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil".
"Estamos revertendo todas as restrições", continuou Elon Musk. "Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro".
O ministro do STF fixou uma multa diária de R$ 100 mil à plataforma para cada perfil que for reativado de forma irregular. Na sentença, Moraes afirma que Musk agiu com dolo (quando há intenção de praticar ato criminoso).
"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", argumentou o ministro.
Moraes ainda afirma ser "inaceitável" que qualquer representante das redes sociais desconheça "a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira".
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