O atual senador e ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos) está participando da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que está acontecendo ao longo desta quarta-feira (13) e questinou Flávio Dino sobre a relação de respeito entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de alteração no mandato dos magistrados.
Citando uma proposta de alteração do mandato dos magistrados para 11 anos, redigido por Dino quando ele era deputado federal, Mourão questiona: "caso o congresso limite tempo de ação do STF eles [congressistas] serão chamados de pigmeus pelo senhor?"
"As pessoas vão se alterando ao longo da vida. Não tenho rigidez de dizer que adiro que escrevi nos fundamentos. É necessário que haja um aprimoramento permanente e cabível das instituições", respondeu o atual ministro da Justiça.
Dino continuou sua resposta, citando que antes o mandato dos ministros do STF exigia a aposentadoria compulsória aos 70 anos e agora é de 75 anos. Ele seguiu explicando que quando propos a mudança, escolheu redigir o texto com a proposta de limitação de mandato em 11 anos, baseado na média de mandatos de cortes de outros países.
O mandato [dos ministros do STF] não pode ser muito curto. Por causa da sociedade. Temos o principio da segurança juridica e é imposível fundamentar uma segurança jurídica se a Corte se alternar a cada 2 ou 3 anos", argumentou o candidato a ministro do STF.
Dino ainda fez uma ponderação sobre o atual padrão da Corte. "O Congresso aumentou a idade para 75 anos. Se vocês olharem em retrospecto, quem gerou a presença de 20, 30 anos no STF foi o próprio Congresso."
O atual ministro terminou mandando um recado para Hamilton Mourão: "lembre que a Suprema Corte, que eu estudo muito a historia da Suprema Corte dos EUA, nem ela, com a sua longeva atuação, foge de questionamentos. O que é a beleza da democracia."