A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não”. O objetivo é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra as mulheres em lugares como casas noturnas, shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes.
A autora do projeto é a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e exclui do protocolo locais onde são realizados eventos religiosos. Ele havia sido aprovado em agosto pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado Federal e retornou para a Câmara. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
A proposta prevê que os estabelecimentos sejam responsáveis por monitorar situações de constrangimento (quando há insistência física ou verbal mesmo depois da mulher falar que não está confortável) e violência (ação que resulta em lesão, danos ou morte pelo uso da força.
O local também deve capacitar pelo menos um funcionário para executar o protocolo e colocar informações em lugares visíveis sobre como acionar a medida, bem como o contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.