Nesta sexta-feira (1°), a Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
O pedido, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, braço-direito da PGR interina, Elizeta Ramos, alega que Janones se associou a assessores para cometer crimes contra a administração pública. A prática, caracterizada por repasses sistemáticos de recursos públicos ao deputado, é conhecida como "rachadinha".
A PGR considera os fatos graves e destaca "indícios suficientes sugestivos" de delitos como associação criminosa, peculato e concussão.
Entre as medidas solicitadas ao STF, a PGR requisitou a abertura do inquérito, com marcação de depoimentos de Janones e seus assessores.
Além disso, foram requeridos à Câmara dos Deputados diversos documentos relacionados ao gabinete do deputado, incluindo registros, credenciais, históricos profissionais, fichas financeiras e controle de frequência dos servidores.
Quanto ao sorteio do ministro relator para o caso, a PGR deseja que seja realizado de forma livre entre os ministros do STF, utilizando o sistema eletrônico da Corte.
O caso
Em áudio atribuído a Janones, o parlamentar estaria pedindo para os assessores lotados no seu gabinete na Câmara repassarem parte do salário para pagamento de despesas pessoais, o esquema é conhecido como "rachadinha" e configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
O áudio, divulgado pelo colunista Paulo Capelli, do Metrópoles, foi gravado sem que Janones soubesse. É possível ouvir o deputado pedindo dinheiro para pagar "casa, carro, poupança e previdência".
A fala teria sido gravada na sala de reuniões do Avante, partido de Janones, na Câmara dos Deputados. “Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.
O deputado continuou: “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”.
Janones tentou convencer os assessores que eles não mereciam 100% dos salários. “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.
A gravação foi feita pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez. Ele afirma que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado.
Janones se defendeu
Na segunda (27), o deputado usou as redes sociais para se defender das acusações. Ele afirmou que jamais praticou rachadinha e que a informação era “espalhada pela extrema-direita”.
"Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na integra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita” declarou.
"É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados. No mais, repito eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha", concluiu.