O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que não considera zerar a tarifa do transporte público na cidade de São Paulo. A proposta, criticada pelo líder do estado, é do prefeito Ricardo Nunes (MDB) .
Tarcísio disse ser inexecutável a ideia de zerar as tarifas do Metrô e da CPTM.
“Sou contra. Absolutamente contra. Não consigo ver viabilidade em você colocar um sistema que tem 8,3 milhões de passageiros com tarifa, que tem estruturas de custo completamente diferentes", disse o governador durante uma coletiva de imprensa no dia 24 de novembro.
"Quanto você vai subtrair de outras políticas para vir com a tarifa zero? Para mim, é algo que não se sustenta, não faz sentido e nós não vamos embarcar", acrescentou.
O prefeito Ricardo Nunes já afirmou que pretende testar a tarifa zero nos ônibus municipais. Inclusive, há uma proposta de Orçamento para 2024 feita pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura que calcula reserva de 5,1 bilhões de reais para o subsídio da tarifa de ônibus.
Nunes estuda o tema com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara, Sidney Cruz (Solidariedade). "Vamos definir isso nessa semana ou na semana que vem, para que, no relatório final do orçamento do ano que vem, estar previsto o valor que a gente irá colocar para esse processo com relação à gratuidade", explicou Nunes na quinta-feira, 23 de novembro.
Recentemente, os passes livres foram testados nos dois domingos do Enem deste ano e nas eleições de 2022.
Especialistas dizem que gratuidade nas passagens apenas nos ônibus poderiam ajudar a esvaziar as linhas de metrô e trem.
De acordo com o prefeito de São Paulo, a tarifa zero será implementada ou não, com base em pesquisas. "Estamos ainda em estudo, mas o cenário geral, para as pessoas saberem, é isso, qualquer atitude que eu tomar, vai ser muito responsável. Seja concedendo ou não concedendo, a gente vai fazer com base em critérios técnicos para que o sistema possa se sustentar", disse.
Desoneração
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país.
Em relação à questão do transporte coletivo por ônibus urbano, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU prevê que a medida tenha um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço, levando, como consequência, um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31. Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto.
A partir de agora, o setor de transportes urbanos solicita ao Congresso Nacional que o veto do Executivo seja revisto e que mantenham a desoneração.
“A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Como resultado, há uma redução de 6,78% nos custos totais do transporte público, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas e impactou positivamente no bolso dos passageiros”, disse a NTU em nota.