A votação da minirreforma eleitoral foi adiada pelo Senado nesta terça-feira (3), o que significa que as regras propostas não estarão em vigor nas eleições municipais de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é apontado como o futuro relator da proposta, embora a designação oficial ainda não tenha ocorrido.
De acordo com a Constituição, as regras eleitorais não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. As eleições municipais de 2024 estão programadas para acontecer em 6 de outubro, e a minirreforma só poderia valer nesse pleito se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a sexta (6), o que não ocorreu.
Entre as principais mudanças propostas na minirreforma estavam o compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes, a proibição de candidaturas coletivas, o transporte público gratuito nas eleições, a flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, a criação de cotas para candidaturas de negros e mulheres, bem como cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo, além da redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Críticos da minirreforma alegaram que as novas regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos. Parte das mudanças discutidas na chamada PEC da Anistia também não estará em vigor nas eleições de 2024.
A minirreforma aprovada pela Câmara consiste em dois projetos, um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa e outro que modifica regras gerais das eleições e dos partidos. A PEC da Anistia busca anistiar partidos que não cumpriram cotas de candidaturas de negros e mulheres nas eleições, além de estabelecer novas regras para essas candidaturas.