O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebeu uma multa de R$ 10 mil por impulsionar propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. A condenação foi imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (28).
Os ministros também determinaram por unanimidade multar em R$ 30 mil para a coligação Pelo Bem do Brasil, que tinha o ex-governante do país como o candidato à reeleição.
Os magistrados do TSE analisaram a propagação de 10 anúncios em sites de buscas que faziam com que internautas fossem direcionados a uma página com informações negativas sobre Lula.
O argumento usado pelos ministros é que a lei eleitoral não permite a divulgação de campanha negativa quando são utilizadas para atacar adversários políticos.
Outro ponto que pesou contra Bolsonaro foi o fato do conteúdo estar irregular, pois não tinha o CNPJ e nem a informação de que era uma propaganda eleitoral, conforme é determinada pela regra.
O ministro Benedito Gonçalves, que foi relator do processo, afirmou que o ex-presidente e os partidos que estiveram na coligação tentaram driblar as leis eleitorais para poder atacar Lula.
“Afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”, pontuou.
Tanto Bolsonaro quanto a coligação podem recorrer da decisão da Corte Eleitoral.