A CPI que investigava o MST chegou ao seu fim sem que o relatório final, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), fosse submetido à votação. Este relatório solicitava o indiciamento de 11 pessoas, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e o líder do MST, José Rainha.
O encerramento da Comissão Processante de Inquérito ocorreu em decorrência do pedido de vista feito pelo deputado governista Nilto Tatto (PT-SP).
Esta não foi a primeira vez que o Congresso Nacional instalou uma comissão para investigar o MST, e, como nas ocasiões anteriores, esta também terminou sem um desfecho concreto.
A primeira CPI voltada ao MST teve início em 2003 e se estendeu até 2005, após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirar uma foto usando um boné do movimento.
No entanto, essa CPI não resultou em indiciamentos ou ações legais. A segunda comissão foi instaurada em 2009 por requerimento do ex-ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e, similarmente à primeira, também não produziu efeitos jurídicos.
Com o fim da comissão, Salles e Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) conversaram com os jornalistas e se posicionaram sobre os trabalhos.
“Aquela imagem do MST Robin Hood, que tira dos ricos para dar para os pobres, foi completamente desmascarada. (...) A CPI ficou condenada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro das invasões (referência ao titular da Casa Civil, Rui Costa). Esse governo federal joga baixo, isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar o relatório”, declarou Zucco, que presidiu a CPI.
“O trabalho desta CPI e de todos os integrantes será entregue nas mãos do procurador-geral da República, das procuradorias regionais e todas as autoridades de todos os abusos que foram identificados. Entendo que o trabalho da CPI chegou ao bom termo, ainda que manobras regimentais e governamentais tenham impedido e o relatório não tenha sido votado. Se tivesse sido votado ontem, teria sido aprovado”, completou Salles.
Base do governo comemora
O encerramento da CPI foi amplamente celebrado pela base governista como uma vitória. A Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) consideraram o desfecho como favorável.
Em uma coletiva de imprensa, membros da oposição usaram bonés do MST e criticaram a condução dos trabalhos por parte dos deputados Salles e Zucco, mencionado um relatório paralelo que elenca crimes no campo atribuídos ao agronegócio e destaca iniciativas pró-MST.
“A gente denuncia as atrocidades cometidas pela mesa da CPI. Como pode parlamentares desta Casa adentrarem um "barraco" de um família sem mandato judicial? (...) Não apurou nada porque estamos terminando sem relatórios, mas nós cumprimos com a tarefa de discutir uma agenda positiva para fazer a reforma agrária”, declarou Nilto.
Sâmia acusou a oposição de disseminar informações falsas ao alegar que tinham os votos necessários para aprovar o relatório e sugeriu que Salles evitou colocá-lo em votação para evitar uma derrota.
“Não tinham votos por um único motivo: tentaram criminalizar o MST e os parlamentares como se fosse crime pertencer ao movimento. Crime é invadir terras indígenas, manter trabalhadoras em condições análogas à escravidão (...) e a exportação de madeira que, aliás, tornou o relator, réulator”, contou a deputada.