O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (26), remover as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Essas entidades têm a autorização para acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal, incluindo o código-fonte, com o propósito de fiscalizar e auditar o sistema.
A lista anterior de entidades fiscalizadoras englobava partidos políticos, federações, coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe e organizações sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.
Nessa revisão, tanto as Forças Armadas quanto o STF foram excluídos dessa lista. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, justificou que o Supremo já possui a competência de analisar recursos de ações no Tribunal Superior Eleitoral, tornando a sua inclusão como entidade fiscalizadora redundante.
No que diz respeito às Forças Armadas, o ministro explicou que sua participação não se mostrou necessária, eficiente e razoável. No entanto, as Forças Armadas continuarão prestando apoio logístico durante as eleições.
Essa alteração na lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral ocorreu após as eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), levantou dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral. Os militares entregaram um relatório ao TSE após as eleições, mas o documento não identificou irregularidades.
A posição do Ministério da Defesa quanto à segurança das urnas eletrônicas foi divergente das avaliações das demais entidades fiscalizadoras, tanto nacionais quanto internacionais, que afirmaram que as urnas eram seguras e as eleições ocorreram de maneira íntegra.
É importante mencionar que o relatório da Defesa foi elaborado em 2022 após pressão do presidente Bolsonaro, que buscava a participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras. Durante seu depoimento à CPMI dos Atos Golpistas, o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que orientou o conteúdo do documento.