O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa quarta-feira (20), que o blogueiro Wellington Macedo de Souza fique em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Condenado por participação na tentativa de explodir uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal do ano passado, ele será ouvido pela comissão nesta quinta-feira (21). O depoimento está marcado para começar às 9h.
A decisão de Barroso se deu após um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do depoente.
No documento, o ministro ainda decidiu que a CPMI conceda "o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe os direitos de: não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha; não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação; não serem adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação".
Ele ainda assegurou que Macedo tenha o direito de assistência por um advogado e de, "com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar".
O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai na última quinta-feira (14) e entregue à Polícia Federal brasileira no mesmo dia.
Além dele, outras duas pessoas foram condenadas pela tentativa de atentado em Brasília — ambas presas em janeiro deste ano.
Macedo foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 9,6 mil. Os outros envolvidos no caso são George Washington de Oliveira Sousa — com pena de nove anos e quatro meses de prisão — e Alan Diego dos Santos Rodrigues — com pena de cinco anos e quatro meses.
O blogueiro teve a participação no caso descoberta após o rastreamento da tornozeleira eletrônica que ele usava na época. Câmeras de segurança de uma loja e do próprio caminhão de combustíveis em que o explosivo foi colocado mostram o momento em que Macedo se aproxima com seu carro para que Alan Diego dos Santos Rodrigues coloque a bomba. As imagens foram divulgadas no dia 15 de janeiro pelo Fantástico .