A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a votação do parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) referente a um projeto que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo.
Esta é a segunda vez que a votação foi adiada, ocorrendo após quase duas horas de intensa discussão e negociação entre parlamentares de situação e oposição.
O prosseguimento do texto legislativo será retomado somente após a realização de uma audiência pública programada para a próxima terça (26), com a votação do projeto marcada para a quarta (27).
A sessão da comissão foi marcada por protestos de ativistas LGBTQIA+ e parlamentares de esquerda. A Polícia Legislativa precisou intervir em bloqueios de entrada e ameaçou retirar manifestantes que pudessem prejudicar a realização da reunião.
O parecer do deputado Pastor Eurico contemplou a análise de nove projetos relacionados ao casamento civil homoafetivo, sendo que o único a receber sua aprovação é o que veda o reconhecimento dessas uniões.
A proposta em questão acrescenta um parágrafo ao artigo do Código Civil, impedindo a igualação das relações entre pessoas do mesmo sexo ao casamento e à entidade familiar. O deputado-relator fundamentou seu apoio à medida com base em premissas religiosas, alegando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é "contrário à verdade do ser humano".
O projeto em análise na comissão foi apresentado em 2009 e foi retomado este ano, sendo anterior à regulamentação dos casamentos homoafetivos por meio de lei. Atualmente, os casamentos homoafetivos são respaldados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, que interpretou um artigo do Código Civil para assegurar o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares.
Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou uma resolução que tornou obrigatória a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios, resultando em um significativo aumento no número de registros dessas uniões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ antes da análise do projeto na comissão, reafirmando o compromisso de sua gestão em proteger e garantir esses direitos.