O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o réu Aécio Lúcio Costa Pereira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro nesta quinta-feira (14). Oito ministros votaram pela condenação de Aécio por todos os crimes. Somente os magistrados André Mendonça e Nunes Marques não consideram que o acusado cometeu crime de golpe de estado.
Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Os crimes a ele atribuídos foram:
- abolição do Estado Democrático de Direito
- associação criminosa
- dano qualificado
- deterioração do patrimônio
- golpe de estado
Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do ministro Alexandre Moraes, relator do caso, dado na última quarta-feira (13).
Nunes Marques, ministro revisor do caso, defendeu a condenação do réu por apenas dano qualificado e deterioração do patrimônio público . Dessa forma, a pena de Aécio seria de 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa.
Mendonça votou para condenar o réu por quatro crimes: abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado, deterioração do patrimônio e absolveu Aécio pelo golpe de Estado. O magistrado propôs pena de 7 anos e 11 meses de prisão.
Luis Roberto Barroso votou para condenar o réu por quatro crimes citados pelo relator e optou por absolvê-lo no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Já Cristiano Zanin, votou pela condenação do réu, divergindo apenas do período de pena, sugerindo 15 anos de prisão.
O réu
Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi preso em flagrante ainda dentro do Senado, no dia 8 de janeiro. A defesa alegou que o réu estava em uma "manifestação pacífica" e que as depredações foram realizadas por pessoas infiltradas, não pelos manifestantes acampados.
Segundo a Procuradoria Geral da República, o agora condenado teria comparecido ao QG do Exército, onde a maioria dos golpistas estavam acampados, e teria realizado uma doação de R$ 380 ao grupo Patriotas, que auxilia no transporte de pessoas a praça dos Três Poderes.
Na época das invasões golpistas, Aécio trabalhava na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabeps) em São Paulo. Ao ser preso, em 8 de janeiro, alegou que seu objetivo era "lutar pela liberdade".