O TCU emitiu uma determinação à Presidência da República para revisar pelos próximos quatro meses os nove mil presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante o seu mandato. A auditoria foi solicitada pela deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo.
Além disso, o TCU determinou a instauração de um procedimento administrativo para identificar outros bens oferecidos a Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e parentes ou agentes públicos que participaram de eventos oficiais no exterior. A informação é da jornalista Andreia Sadi, da GloboNews.
A auditoria identificou que, dos 240 presentes provenientes de autoridades estrangeiras, 111 não deveriam ter sido considerados como de natureza personalíssima e, portanto, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União. Além disso, 17 itens foram identificados como tendo características indicativas de alto valor comercial, incluindo aqueles feitos de ouro, prata ou pedras preciosas.
A Presidência da República alegou que era inexequível reavaliar os presentes, citando a falta de permissão legislativa e a falta de poder de polícia sobre o ex-presidente. No entanto, a área técnica do TCU rebateu esses argumentos, enfatizando que a quantidade de presentes não é um obstáculo intransponível para cumprir a medida.
O TCU também solicitou critérios mais claros para definir o que pode ser considerado "personalíssimo". Isso visa orientar a administração pública em casos futuros e permitir a reavaliação de casos passados.
A auditoria revelou que alguns presentes não foram registrados pelo Departamento de Documentação História da Presidência, o que levou à não incorporação desses itens ao patrimônio público ou ao acervo documental privado de interesse público de Jair Bolsonaro. Além disso, os documentos analisados identificaram menções a presentes para a ex-primeira-dama, mas sem especificação no formulário apropriado.
Entre os presentes não registrados, destacam-se um fuzil da marca Caracal, modelo CAR 816, calibre 5,56 NATO, com dois carregadores desmuniciados, e uma pistola da marca Caracal, modelo 1911, calibre 9x19mm, com dois carregadores desmuniciados. Ambos foram entregues pelo ex-presidente quando o TCU determinou a devolução de presentes recebidos.