
Líderes de bancadas estaduais que enfrentam a possibilidade de perder representantes na Câmara dos Deputados estão contestando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do número de deputados em cada estado.
A Corte definiu, por unanimidade na última sexta-feira (25), que uma redivisão deve ser feita segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os estados que mais perdem cadeiras está o Rio de Janeiro, que é representado por 46 deputados atualmente e, com a decisão, o número cairia para 42, perdendo quatro cadeiras.
Alguns parlamentares, no entanto, rebateram a definição do Supremo dizendo que, antes de realizar as modificações, é preciso discutir se o resultado do levantamento é realmente confiável.
"Entendemos que há um erro básico nisso que é a questão do Censo, já muito questionado. Tem cidades em que praticamente tem menos moradores do que eleitores. Então, tem alguma coisa errada nisso. Precisamos rever isso e essa discussão vamos ter de debater no Parlamento. Essa divisão não pode ser baseado nesse levantamento que não tem coerência", disse o coordenador da bancada fluminense, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao jornal O Globo .
"Este Censo feito pelo governo Bolsonaro não deveria ser levado em consideração, já que há fortes indícios de que tenha tido resultados enviesados. Vamos nos organizar para que o estado do Rio de Janeiro não perca representatividade."
Os representantes de cada estado e do Distrito Federal compõem a Câmara dos Deputados de forma proporcional. Dependendo do tamanho da população, cada unidade da federação tem entre oito e 70 deputados, sendo esses os limites mínimo e máximo. Alguns estados, porém, reivindicam que o número não foi atualizado conforme as recentes variações na quantidade de habitantes de cada região.
A decisão do STF, então, foi tomada após uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017, na qual o estado afirmava que estava sendo sub-representado na Câmara desde 2010. Com a deliberação da Corte, o Pará teria mais quatro cadeiras, passando de uma bancada de 17 para 21 deputados.
A resolução atual sobre o número de representantes na Câmara de cada estado foi definida em 1993 e começou a valer no ano seguinte. Porém, o crescimento habitacional em diversas partes do país foi identificado nos Censos seguintes, de 2000, 2010 e 2022, mas foi ignorado e alterações não foram feitas.
Ao longo dos anos, diversos projetos foram apresentados prevendo uma nova divisão, mas não seguiram em frente.
Conforme o STF, o Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para a legislação atual para que o número de deputados federais seja compatível à proporção da população atual de cada estado.
Caso as mudanças não sejam feitas dentro do prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de deputados de cada unidade da federação para a legislatura de 2027, com base no Censo de 2022.
Projeção realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) indica que sete estados terão um número maior de parlamentares e sete, uma quantidade menor. Conforme o levantamento, em 12 estados e no DF não ocorreriam mudanças.