O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, expressou nesta segunda-feira (14) uma decisão desfavorável ao pedido apresentado pela campanha de Jair Bolsonaro (PL-RJ) para prosseguir com uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP). A ação alega abuso de poder político e uso inadequado de meios de comunicação durante as eleições presidenciais do ano passado.
A equipe de campanha do ex-presidente levou o caso ao TSE, alegando irregularidades na propaganda eleitoral da campanha petista. Supostamente, a campanha do atual chefe do Executivo federal teria se valido de influenciadores digitais para prejudicar a reputação do capitão da reserva.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a campanha de Lula teria distorcido declarações do ex-presidente para insinuar falsas acusações, incluindo alegações de "pedofilia", usando como o exemplo o termo “pintou um clima”, que repercutiu negativamente contra o capitão da reserva.
Num primeiro momento, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a ação de investigação judicial eleitoral. No entanto, a defesa de Bolsonaro recorreu para que a ação seja admitida e para que Lula e Alckmin sejam submetidos a investigações.
O TSE está avaliando o recurso por meio do plenário virtual, com a conclusão prevista para o dia 18, salvo solicitações de prorrogação para análise mais aprofundada.
A equipe de campanha de Lula declarou que o recurso repete argumentos já rejeitados e que não existem indícios suficientes de ataques coordenados contra Bolsonaro.
Durante o início do julgamento, o relator Benedito Gonçalves reafirmou sua posição contrária ao pedido, enfatizando a veracidade do uso da expressão "pintou um clima" por parte de Lula.
"Os argumentos apresentados pelos agravantes são insuficientes para alterar a decisão agravada, em que se assentou a ausência de correlação entre meras postagens críticas à expressão 'pintou um clima', assumidamente dita pelo segundo investigante, e a grave afirmação de que diversas figuras públicas fariam parte de um esquema coordenado que orquestrou uma 'cruzada caluniosa' liderada pelo então candidato Lula", declarou o ministro.
"A ação proposta reduz-se a uma indisfarçável tentativa de inibir a livre expressão de figuras públicas cujas opiniões não são favoráveis aos investigantes. As alegações trazidas no agravo interno não mudam essa percepção", completou.