O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) levantou uma denúncia envolvendo a instalação "abusiva e ilegal" do aplicativo Minha Escola SP em dispositivos móveis de estudantes e professores da rede pública estadual. A ação, realizada pela Secretaria Estadual de Educação, sem o consentimento prévio dos usuários, levantou preocupações sobre a violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Boulos expressou sua indignação diante da instalação não autorizada e solicitou ao Ministério Público que conduza uma investigação aprofundada sobre o caso. A atitude da Secretaria Estadual de Educação levanta questões sobre a privacidade e o direito dos cidadãos à proteção de seus dados pessoais.
"Essa é uma história muito nebulosa e que precisa ser melhor explicada. Por que o governo Tarcísio está instalando esses aplicativos sem autorização? Com qual objetivo? Quem passou os dados dos alunos e professores para o Google?", questionou Boulos. "Chega a ser surreal, mas não surpreendente, considerando o histórico dos bolsonaristas quando estão no Poder".
A plataforma Minha Escola SP, desenvolvida com o objetivo de fornecer informações relacionadas à educação, contém dados sensíveis dos alunos, incluindo seus nomes, notas e frequência escolar. A instalação do aplicativo em celulares Android, sem o devido consentimento dos usuários, deixou tanto estudantes quanto professores preocupados e intimidados pela utilização não autorizada de suas informações pessoais.
A Secretaria de Educação justificou a ação, alegando que o app foi instalado indevidamente apenas em dispositivos de usuários que já haviam logado no sistema anteriormente. No entanto, a falta de transparência e comunicação efetiva sobre essa instalação suscitou questionamentos sobre a quantidade de aparelhos afetados e a extensão do vazamento de dados.
Essa não é a primeira vez que a instalação não autorizada de um aplicativo ocorre no contexto educacional. No Paraná, na gestão Renato Feder, que atualmente é secretário de Educação de São Paulo, uma situação semelhante aconteceu, sendo atribuída a um erro de administração do Google.