Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) retornam nesta terça-feira (1) aos trabalhos, após o recesso de um mês. No segundo semestre de 2023, o Supremo terá pautas e momentos importantes, com a aposentadoria de Rosa Weber, posse de Cristiano Zanin e o fim da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. O julgamento da descriminalização das drogas, previsto para quarta-feira (2), deverá ser a principal ação do STF neste segundo semestre.
Zanin assume, nesta quinta-feira (3), a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski. A cerimônia de posse contará com a presença do presidente da República, Lula (PT), presidentes da Câmara e Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e outras autoridades. A Corte também deve julgar, ainda nesta semana, o fim da tese de “legítima defesa da honra” em ocorrências de feminicídio, com o retorno do juiz de garantias nos casos. Até então, esta tese é utilizada como justificativa para crimes do gênero.
O Supremo Tribunal Federal prevê, neste semestre, a retomada da análise sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho de 2023, a pauta foi suspensa com um pedido de vista do ministro André Mendonça. Na ocasião, Rosa Weber cobrou do ministro a liberação dos autos antes de sua aposentadoria, que ocorre em outubro, quando completará 75 anos e deixará a presidência do STF para Luís Roberto Barroso.
O debate sobre o porte de drogas, que volta a rondar o Supremo, foi iniciado em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP). A decisão da Justiça de São Paulo, de manter o homem preso, foi questionada pela Defensoria Pública, que alegou que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão.
Em 2015, porém, a tramitação foi interrompida por um pedido de vista de Teori Zavascki, que morreu em 2017. Sobre o tema, até o momento, três ministros votaram: Gilmar Mendes, relator do caso, propôs que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse de maconha.