Os advogados de Mauro Cid protocolaram uma petição adicional na Justiça com o propósito de sustentar o pedido de arquivamento da ação movida pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel, acusado de suposto abuso do direito ao silêncio.
A defesa argumenta que Cid foi vítima de uma cilada por parte da comissão, pois ele foi convocado para depor em uma "condição jurídica híbrida", ou seja, seria tratado simultaneamente como investigado e testemunha durante o mesmo ato.
De acordo com o documento apresentado no último sábado (15), essa condição é inexistente no ordenamento jurídico vigente. A defesa alega que tal abordagem foi adotada com a intenção de prejudicar Mauro Cid durante a sessão.
Desde o dia 3 de maio, Cid se encontra detido sob suspeita de envolvimento em uma fraude relacionada a cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), seus assessores e familiares.
Braço-direito de Bolsonaro durante seu mandato, o tenente-coronel foi convocado para prestar depoimento à CPI dos Atos Golpistas sobre o conteúdo do seu celular, que supostamente continha mensagens com teor golpista. Contudo, durante o depoimento realizado no último dia 11, Cid optou por exercer o direito ao silêncio.
Esse direito foi concedido a ele após a defesa de Cid solicitar ao Supremo Tribunal Federal que ele não fosse obrigado a comparecer à CPI, uma vez que alguns requerimentos de convocação o enquadravam tanto como testemunha quanto como investigado.
Como testemunha, Mauro seria obrigado a responder a todas as perguntas. Já como investigado, poderia permanecer em silêncio para evitar produzir provas contra si mesmo.
Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia determinou que Cid fosse obrigado a comparecer à CPI, mas que poderia exercer o direito ao silêncio para evitar a autoincriminação.
Mauro Cid não respondeu nenhuma pergunta
Entretanto, durante o depoimento, Mauro Cid se absteve de responder até mesmo a perguntas simples, como sua idade, levando a CPI a entrar com uma representação na Justiça Federal do Distrito Federal acusando o tenente-coronel de abusar do direito ao silêncio.
Na petição, a defesa de Cid alega que os membros da comissão não respeitaram o espaço pessoal do tenente-coronel para delimitar os limites das perguntas que ele poderia ou não responder.
Segundo os advogados, o direito ao silêncio foi fundamental para evitar que Cid fosse exposto a espetacularização midiática.
Atualmente, a defesa de Mauro Cid entrou com um recurso junto ao STF contra a decisão que negou o pedido de revogação de sua prisão.