A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou um pedido nesta sexta-feira (14) à Justiça Federal do Distrito Federal, solicitando o arquivamento da ação movida pela CPMI dos Atos Golpistas contra o militar. O ex-braço-direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que foi convocado a depor na última terça (11), optou por exercer o direito ao silêncio em mais de 40 ocasiões, se recusando a responder às perguntas dos parlamentares por mais de sete horas.
A CPMI argumentou que Cid poderia ter cometido o crime de obstrução ao funcionamento regular do colegiado ao utilizar excessivamente o direito ao silêncio. No entanto, a defesa alega que a ação da comissão representa uma tentativa de criminalizar o exercício legítimo desse direito constitucional.
Os advogados de Mauro Cid afirmam que ele foi convocado como investigado e, portanto, não poderia ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Eles ressaltam que existe uma diferença fundamental entre mentir e permanecer em silêncio, e que o uso do direito constitucional ao silêncio não constitui abuso.
"Alegar abuso no uso do direito ao silêncio é confundir o exercício legítimo desse direito com a tentativa de impedir sua aplicação", afirmam os advogados. Eles argumentam que a tentativa de pressionar e constranger Mauro Cid durante seu depoimento violou seus direitos de defesa.
Além disso, a defesa contesta a crítica direcionada ao militar por se recusar a responder questões básicas, como sua idade. Eles afirmam que essa recusa foi uma forma de proteger o cliente de situações vexatórias, e que tal crítica representa uma violação ainda maior de seus direitos constitucionais.
"É preciso registrar que estamos diante de uma verdadeira criminalização do Direito Constitucional ao Silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal Democrático”, pontuaram os advogados.
A decisão sobre o pedido de arquivamento será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará os argumentos apresentados pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid e pela CPMI dos Atos Golpistas.