O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público, solicitou Tribunal de Contas da União que investigue possíveis irregularidades na remuneração que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro (RJ). Em março, a sigla anunciou que o pagamento seria de R$ 41 mil.
Furtado argumenta que o pagamento para um político condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral é uma violação direta do princípio da moralidade administrativa. Ele pontua que Bolsonaro está inelegível pelos próximos oito anos, conforme decisão do TSE, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da remuneração recebida do Partido Liberal.
Bolsonaro se filiou ao PL em 2021 para disputar as eleições de 2022. Apesar de ter sido derrotado por Lula (PT), o ex-presidente ainda mantém uma base de apoio significativa, os chamados bolsonaristas. Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, acredita que o capitão da reserva será um importante cabo eleitoral para as eleições de 2024, mesmo estando inelegível.
O plano de Valdemar é manter Bolsonaro no partido para que ele exerça influência sobre seus eleitores, direcionando seus votos para os candidatos do PL ou apoiados pelo partido. A estratégia tem como objetivo fortalecer a legenda e ampliar sua representatividade nas próximas eleições.
Diante desse cenário, o procurador Furtado pede ao TCU que, na função de tribunal de controle externo, investigue possíveis irregularidades no pagamento concedido pelo PL a Bolsonaro. Caso seja encontrada alguma ilegalidade, ele requer a suspensão da remuneração.
Salário de Bolsonaro
O PL anunciou que Bolsonaro receberia uma remuneração equivalente à de um ministro do Supremo Tribunal Federal por ser o presidente de honra do partido. Esse valor corresponde ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 41.650,92.
Não há informação de prazo para que o TCU se posicione sobre o pedido do Ministério Público.