O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, tomou a decisão nesta segunda-feira (10) de que uma ação capaz de tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível deve ser conduzida pela Justiça Eleitoral de São Paulo. No processo, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusou Zambelli de disseminar informações falsas sobre o sistema de votação.
É responsabilidade do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral , tendo elas a capacidade de resultar na ineligibilidade de políticos por até oito anos.
A defesa de Zambelli chegou a solicitar que o caso fosse tratado no TSE, alegando conexão com outro processo em que a deputada é alvo. Nessa outra ação, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores de promover um "ecossistema de desinformação" para influenciar o processo eleitoral.
Na visão do ministro, não é possível unir esses temas, uma vez que a competência para o caso envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que ficará sob alçada também da Corregedoria Regional Eleitoral.
"O órgão competente para lidar com o processamento original desta ação, em que deputados federais eleitos por aquele estado são partes, e que discute suposta violação de poder que teria afetado a eleição da investigada, é a Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo", despachou o ministro.
Gonçalves reiterou que não há justificativa para concentrar processos semelhantes de todos os estados no TSE, porque isso poderia prejudicar o andamento das ações relacionadas às eleições presidenciais.
"Cabe ressaltar que a união de processos é uma medida que atende à lógica processual. Sob essa perspectiva, não é justificável concentrar, na Corregedoria-Geral Eleitoral, todas as ações movidas em qualquer unidade da federação em relação a fatos semelhantes, em detrimento do trâmite rápido das ações relacionadas ao pleito presidencial", justificou sua decisão.