O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não aceitou, na última quinta-feira (6), o pedido de revogação da prisão preventiva de Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.
O militar é investigado na ação da Corte que apura supostas omissões de autoridades nos atos golpistas e terroristas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Naime está preso desde fevereiro.
Os advogados do ex-chefe Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal apresentaram um pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento que não estão mais presentes os requisitos para manter o militar preso.
A defesa relatou que ele não era o responsável por planejar a operação de segurança no dia 8 de janeiro, porque se afastou das funções alguns dias antes do ato terrorista. Também foi argumentado que, mesmo de licença, Naime trabalhou para conter os vândalos.
Porém, a Procuradoria-Geral da República não concordou com os advogados do militar e pediram ao Supremo à manutenção da prisão preventiva, explicando que há um risco real de que, em liberdade, Naime “comprometa a lisura das investigações”.
"Efetivamente, além da materialidade e dos indícios de autoria, há necessidade de manutenção da custódia cautelar por conveniência da instrução criminal, pois não se vislumbra qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado, mantendo-se inalterado o estado das coisas", explicou o ministro na sua decisão.
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