O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (28) que uma possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) não fará o país entrar numa nova crise política. A fala foi feita durante o Fórum Jurídico na Faculdade de Direito de Lisboa.
"A vida prossegue. A política tem horror a vácuo. Ela substitui as peças com muita rapidez e organiza uma fuga para frente", declarou o magistrado.
Na manhã de quinta (29), o Tribunal Superior Eleitoral voltará a analisar a ação movida pelo PDT e que acusa o ex-chefe do Executivo federal por abuso de poder e utilização indevida dos veículos de comunicação do governo.
Na terça (27), no segundo dia do julgamento, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, apresentou seu relatório e votou favorável pela inelegibilidade de Bolsonaro pelos próximos oito anos.
Gilmar Mendes relatou que a política nacional voltou ao normal depois de ter passado por uma forte crise institucional, ocasionando no episódio de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“As instituições estão funcionando e vamos aguardar todos esses desdobramentos. Certamente agora na quinta-feira já vamos ter uma deliberação do TSE”, comentou.
"O Supremo cumpriu um papel importante desde o inquérito das fake news em 2019, com o ministro Dias Toffoli e com o ministro Alexandre de Moraes como relator. A luta do TSE também não foi pequena. O governo fez um número grande de pressões", acrescentou.
Gilmar Mendes defende o PL das Fake News
O ministro Gilmar Mendes demonstrou ser favorável ao PL das Fake News e defendeu que a Câmara aprove o projeto para que novas crises políticas sejam evitadas.
“Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, bateram na mesma tecla: é necessário votar o projeto de fake News. Tivemos inclusive o pronunciamento do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que essa é uma batalha fundamental para as democracias, que é preciso limitar os poderes dessas big techs”, relatou.
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