O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou que o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto fique em silêncio na oitiva da CPMI dos Atos Golpistas desta segunda-feira (26).
A investigação apura suposta "omissão" de Naime nos ataques golpistas realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro à Praça dos Três Poderes. O militar havia solicitado folga no trabalho antes dos eventos e estava fora de Brasília no momento dos ataques.
O depoimento do coronel, na condição de testemunha, está previsto para acontecer às 14h desta segunda-feira. Ele é obrigado a comparecer à oitiva e se compromissar em dizer a verdade.
A defesa do militar pediu ao STF que dispensasse Naime de comparecer à comissão. Moraes não atendeu o pedido dos advogados e o coronel terá que prestar o depoimento, mesmo que se mantenha em silêncio.
"A testemunha tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI ligados ao exercício da sua função pública que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação", diz trecho da decisão de Moraes.
Naime pediu dispensa do serviço no dia 3 de janeiro, solicitando folga até o dia 8. O pedido foi aprovado pelo então comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, no dia 5. No entanto, Naime precisou ser convocado às pressas para lidar com a situação, uma vez que os invasores se aproximaram da Praça dos Três Poderes. Ricardo Cappelli, ex-interventor federal, afastou Naime do cargo em 10 de janeiro, dois dias após os ataques.
Além de Naime, outros três militares foram presos durante a operação. O major Flávio Silvestre de Alencar, subcomandante do 6º batalhão de Polícia Militar do DF, o capitão Josiel Pereira Cesar, vinculado ao gabinete do comandante-geral da PM, e o tenente Rafael Pereira Martins também foram detidos por suspeitas de omissões que contribuíram para as invasões dos prédios dos Três Poderes.
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